Política de Garantia e Assistência

Maruá Acessórios

Última atualização: 05 de novembro de 2026

Na Maruá Acessórios, acreditamos que a qualidade de uma semijoia está nos detalhes: na escolha dos materiais, no acabamento, no brilho e no cuidado dedicado a cada peça.

Nossas semijoias são desenvolvidas com revestimentos metálicos de qualidade e acabamento com verniz de proteção, que contribui para preservar sua aparência.

Para proporcionar mais segurança e tranquilidade às nossas clientes, oferecemos 2 anos de garantia contratual contra defeitos de fabricação e defeitos do banho, conforme as condições do nosso Certificado de Garantia e Assistência.

Esta política explica o funcionamento da garantia, suas coberturas, as situações que exigem análise técnica, os procedimentos para solicitar assistência e os direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Quais Produtos Possuem Garantia?

A garantia contratual de 2 anos é oferecida para as semijoias comercializadas pela Maruá abrangidas pelo Certificado de Garantia e Assistência.

Nossas peças podem apresentar os seguintes acabamentos:

• Banho de ouro 18K, com especificações de até 8 milésimos, conforme o produto.
• Banho de prata 30 milésimos.
• Banho de prata 50 milésimos.
• Banho de ródio, conforme a especificação do produto.

As semijoias possuem uma base metálica revestida e não devem ser confundidas com joias maciças de ouro ou prata.

Todas as nossas semijoias recebem acabamento com verniz de proteção, destinado a contribuir para a conservação do brilho e da superfície.

As características específicas de cada produto são informadas em sua descrição.

2. Prazo da Garantia Contratual

A Maruá oferece 24 meses de garantia contratual contra defeitos de fabricação e defeitos do banho, conforme o certificado fornecido com a peça.

O prazo contratual será considerado a partir da entrega efetiva do produto à cliente, sem prejuízo da garantia legal.

A garantia contratual é complementar aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e não substitui nem restringe a garantia legal.

A realização de uma análise técnica não reduz o período de garantia nem impede o exercício dos direitos legalmente assegurados.

3. Garantia Legal e Garantia Contratual: Entenda a Diferença

A legislação brasileira prevê proteção obrigatória para produtos que apresentem vícios de qualidade ou inadequação.

3.1. Garantia Legal

Para produtos duráveis, o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece, como regra, o prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação.

Esse prazo começa a contar da entrega efetiva do produto.

Quando se tratar de vício oculto, que não poderia ser identificado facilmente no momento do recebimento, o prazo legal começa quando o problema se tornar evidente, observados os critérios legais aplicáveis.

A garantia legal existe independentemente da apresentação de um certificado.

3.2. Garantia Contratual da Maruá

Além da proteção legal, a Maruá oferece uma garantia contratual de 2 anos para os defeitos previstos no Certificado de Garantia e Assistência.

Essa cobertura adicional está sujeita às condições contratuais válidas, sem afastar a responsabilidade legal por vícios do produto.

A relação entre os prazos legais e contratuais será interpretada conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência aplicável, sempre preservando os direitos da consumidora.

4. O Que a Garantia Contratual Cobre?

A garantia de 2 anos da Maruá cobre defeitos de fabricação e defeitos do banho, desde que caracterizados conforme as condições do certificado.

4.1. Defeitos de Fabricação

São problemas relacionados à fabricação, montagem ou acabamento original da peça que comprometam sua qualidade, funcionalidade ou utilização adequada.

Podem envolver, conforme análise do caso:

• Falhas de montagem ou fixação de componentes.
• Defeitos de fabricação em fechos, pinos, tarraxas, elos e mecanismos.
• Problemas estruturais decorrentes do processo produtivo.
• Falhas de acabamento presentes na peça ou decorrentes de defeito de fabricação.
• Desprendimento de componentes quando comprovadamente relacionado a falha de fabricação.

A ocorrência de um desses problemas não determina automaticamente sua causa. Cada solicitação será avaliada considerando as características do produto e as circunstâncias relatadas.

4.2. Defeitos do Banho

A garantia contratual também contempla defeitos relacionados ao banho metálico.

Podem ser analisadas situações como:

• Falhas de aplicação ou aderência do revestimento.
• Descascamento decorrente de defeito do processo de banho.
• Irregularidades de acabamento relacionadas à fabricação.
• Alterações anormais do revestimento quando decorrentes de defeito de fabricação ou do banho.

A avaliação deverá considerar o tipo de revestimento, o tempo de utilização, as características da alteração e os demais elementos disponíveis.

Importante: uma mudança de cor, perda de brilho ou alteração superficial não será automaticamente classificada como defeito de fabricação nem como mau uso. A causa deverá ser avaliada individualmente.

4.3. Verniz de Proteção

O verniz é uma camada adicional de acabamento utilizada nas semijoias da Maruá.

Ele contribui para preservar o brilho e a aparência do revestimento metálico, mas não torna a peça impermeável ou imune ao desgaste.

Eventuais falhas de aplicação do acabamento poderão ser analisadas para verificar se estão relacionadas a defeitos de fabricação ou do banho abrangidos pela garantia.

5. O Que a Garantia Contratual Não Cobre?

Conforme o Certificado de Garantia e Assistência da Maruá, a garantia contratual não cobre danos comprovadamente decorrentes das situações descritas a seguir.

5.1. Mau Uso

Danos causados por utilização incompatível com as características da peça ou por situações que ultrapassem as condições normais de uso.

A caracterização de mau uso dependerá da avaliação das circunstâncias e não poderá ser presumida apenas pela existência de uma alteração.

5.2. Desgaste Natural

Alterações decorrentes do desgaste natural provocado pelo uso contínuo, sem relação com defeito de fabricação ou do banho.

O desgaste pode variar conforme a frequência de utilização, o atrito e as condições de exposição.

A garantia contratual não representa uma promessa de manutenção permanente da aparência original da peça.

5.3. Produtos Químicos e Agentes Corrosivos

Danos comprovadamente causados pelo contato com produtos químicos ou agentes corrosivos.

Entre as substâncias que podem afetar determinados acabamentos estão produtos de limpeza doméstica, água sanitária, solventes e outras formulações incompatíveis com semijoias banhadas.

Perfumes, cosméticos e produtos de higiene também podem contribuir para alterações, dependendo de sua composição e das condições de exposição.

A simples utilização cotidiana desses produtos não constitui, isoladamente, prova de mau uso.

5.4. Quedas, Impactos e Amassados

Danos decorrentes de quedas, impactos, pressão excessiva, esmagamento ou deformações provocadas por fatores externos.

Essas situações podem afetar a estrutura metálica, os fechos, as cravações e os componentes da peça.

5.5. Quebra de Pedras

A garantia contratual exclui quebras de pedras decorrentes de impactos, quedas ou outras causas externas.

Quando houver suspeita de falha de cravação, montagem ou fixação original, a ocorrência poderá ser analisada como possível defeito de fabricação.

5.6. Alterações e Reparos Realizados por Terceiros

A garantia contratual não cobre danos causados por alterações, ajustes ou reparos realizados por terceiros que comprometam a integridade original da peça.

A realização de um reparo externo não elimina automaticamente todos os direitos da cliente. Será necessário avaliar se existe relação entre a intervenção e o problema apresentado.

5.7. Danos Decorrentes de Atrito Excessivo

Danos comprovadamente relacionados ao contato intenso ou repetitivo com superfícies abrasivas, objetos rígidos ou outras peças, quando não decorrentes de defeito original.

O uso habitual de acessórios, por si só, não constitui motivo suficiente para negar uma solicitação de garantia.

6. Diferença Entre Desgaste Natural e Defeito do Banho

Sabemos que essa é uma das principais dúvidas sobre semijoias.

O desgaste natural está relacionado às alterações que podem ocorrer gradualmente durante a utilização de um produto.

Já um defeito do banho pode estar associado a uma falha de aplicação, aderência ou acabamento do revestimento metálico.

Essas situações podem apresentar características visuais semelhantes, mas possuem causas diferentes.

Por isso, a Maruá não classificará automaticamente uma peça como danificada por mau uso apenas porque houve alteração na tonalidade ou no brilho.

A análise deverá considerar o histórico relatado, as características da peça, o tipo de alteração e os elementos técnicos disponíveis.

Quando houver vício de fabricação ou do banho coberto pela garantia, serão adotadas as providências correspondentes.

7. Como Solicitar a Garantia ou Assistência

Caso sua semijoia apresente algum problema, entre em contato com um dos canais oficiais da Maruá.

Para facilitar o atendimento, recomendamos informar:

1. Nome completo da cliente.
2. Número do pedido, quando disponível.
3. Data aproximada da compra ou do recebimento.
4. Identificação da peça.
5. Descrição do problema observado.
6. Fotografias ou vídeos que ajudem a demonstrar a ocorrência.
7. Comprovante da compra, quando disponível.

Essas informações auxiliam na identificação do produto e na avaliação inicial.

A ausência de fotografias ou vídeos não impede automaticamente a solicitação de garantia.

A Maruá poderá solicitar informações complementares quando necessárias e proporcionais à análise.

8. Nota Fiscal e Certificado de Garantia

O Certificado de Garantia e Assistência da Maruá orienta que a solicitação seja acompanhada da nota fiscal de compra.

Recomendamos guardar a nota fiscal e o certificado durante todo o período de garantia.

A nota fiscal facilita a identificação da compra, do produto e da data correspondente.

Entretanto, para o exercício da garantia legal, a ausência da nota fiscal original não implica perda automática de direitos quando a compra puder ser comprovada por outros meios legítimos.

Poderão ser considerados, conforme o caso, registros de pedidos, comprovantes de pagamento e informações disponíveis nos sistemas da Maruá.

A empresa poderá realizar verificações razoáveis para confirmar a origem e a identificação da peça.

9. Atendimento Inicial e Registro da Solicitação

Após receber a solicitação, a Maruá deverá registrar as informações necessárias para o acompanhamento do atendimento.

Sempre que possível, será fornecida uma identificação da ocorrência, como número de protocolo ou referência do atendimento.

A equipe poderá realizar uma avaliação preliminar das informações enviadas.

Quando a situação não puder ser esclarecida à distância, poderá ser solicitado o envio da peça para inspeção física.

A cliente receberá orientações sobre o procedimento adequado antes de realizar qualquer postagem.

10. Envio da Peça para Análise

Quando for necessária uma avaliação presencial, a Maruá informará como encaminhar o produto.

A cliente deverá aguardar as instruções de atendimento antes de enviar a peça, para evitar dificuldades de identificação e recebimento.

Recomendamos embalar a semijoia de maneira adequada, protegendo pedras, fechos e demais componentes contra impactos durante o transporte.

Não será obrigatório utilizar a embalagem original quando outra embalagem oferecer proteção suficiente.

10.1. Custos de Transporte

Nas situações abrangidas pela garantia legal ou contratual, os custos necessários ao atendimento da garantia serão suportados pela Maruá, sem transferência indevida de despesas à consumidora.

Quando a avaliação demonstrar, de forma fundamentada, que o problema não está coberto pela garantia, eventuais serviços opcionais e custos correspondentes deverão ser previamente informados e dependerão da concordância da cliente.

Não serão realizadas cobranças inesperadas ou serviços pagos sem autorização.

A cliente não perderá seus direitos legais por discordar de um orçamento de serviço não coberto.

11. Análise Técnica da Peça

A avaliação poderá considerar:

• Condições gerais da semijoia.
• Integridade do banho e do acabamento.
• Estado de fechos, elos, pinos, tarraxas e componentes.
• Condições de pedras e cravações.
• Existência de deformações, impactos ou sinais de intervenção.
• Histórico da ocorrência e informações apresentadas pela cliente.
• Compatibilidade das alterações com possíveis falhas de fabricação ou do banho.

Quando necessário, a Maruá poderá consultar fornecedores ou profissionais responsáveis pela avaliação técnica.

A análise deverá buscar identificar a causa provável do problema.

A análise técnica não constitui, por si só, autorização para negar a garantia. Uma eventual negativa deverá ser fundamentada e comunicada de maneira clara.

12. Resultado da Avaliação

Após a análise, a cliente será informada sobre a conclusão e as providências cabíveis.

12.1. Quando o Defeito Estiver Coberto

Caso seja identificado defeito abrangido pela garantia, a Maruá adotará a solução adequada, observando a legislação e as condições contratuais.

A solução poderá envolver reparo, substituição da peça ou outra providência legalmente cabível.

A escolha e os prazos observarão os direitos da consumidora e a natureza do problema.

12.2. Quando o Problema Não Estiver Coberto

Caso a avaliação identifique dano comprovadamente não abrangido pela garantia contratual, a Maruá explicará o motivo da conclusão.

Quando houver possibilidade técnica e disponibilidade operacional, poderá ser apresentada uma alternativa de assistência não coberta, mediante orçamento prévio.

A cliente poderá aceitar ou recusar a proposta.

A eventual negativa da cobertura contratual não afasta a possibilidade de exercício de direitos decorrentes da garantia legal.

13. Prazo para Solução de Vícios

Nos casos sujeitos ao artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor dispõe, como regra, de até 30 dias para sanar o vício do produto.

Não sendo o problema solucionado no prazo legal, a consumidora poderá exigir, alternativamente e à sua escolha:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
• Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos cabíveis.
• Abatimento proporcional do preço.

Existem hipóteses legais em que essas alternativas poderão ser exercidas imediatamente, conforme as características do vício.

O prazo de solução não será ampliado unilateralmente por procedimentos internos, avaliações de fornecedores ou transporte.

Qualquer alteração convencional de prazo deverá observar rigorosamente os requisitos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Reparo e Substituição de Componentes

Quando o reparo for tecnicamente possível e legalmente adequado, a Maruá poderá providenciar a correção do defeito.

Os procedimentos deverão preservar, na medida aplicável, as características essenciais e a qualidade do produto.

Componentes utilizados em reparos deverão atender às especificações técnicas pertinentes e às exigências legais.

Não serão realizadas modificações substanciais de design, cor ou características da peça sem informação adequada e concordância da cliente, quando necessária.

Caso o reparo não seja viável, serão observadas as soluções previstas na legislação e na garantia contratual.

15. Indisponibilidade do Mesmo Modelo

Em determinadas situações, uma peça poderá deixar de integrar o catálogo da Maruá.

Se houver necessidade de substituição e o modelo original não estiver disponível, a Maruá apresentará as alternativas legalmente cabíveis.

Uma peça diferente não será enviada como substituição definitiva sem a concordância da cliente quando essa concordância for necessária.

A indisponibilidade de estoque não elimina os direitos de restituição ou outras soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

16. Problemas Recorrentes

Caso uma peça volte a apresentar problema após atendimento anterior, a cliente poderá solicitar nova avaliação.

O histórico da ocorrência e dos procedimentos realizados será considerado.

A repetição de um problema não será tratada automaticamente como uma situação independente para reiniciar indefinidamente os prazos de solução previstos em lei.

Serão respeitados os direitos da consumidora diante de vícios não sanados ou recorrentes.

17. Garantia de Peças Substituídas ou Reparadas

Quando houver substituição ou reparo em decorrência de defeito coberto, a Maruá informará o procedimento realizado e manterá registro do atendimento.

A substituição ou o reparo não poderão reduzir os direitos que a cliente já possuía.

A contagem e a extensão das garantias aplicáveis à peça reparada ou substituída observarão a legislação, a natureza da solução e as condições contratuais válidas.

Nenhuma intervenção realizada pela Maruá será utilizada para restringir indevidamente a proteção legal.

18. Compras Realizadas pelo Site, WhatsApp ou Instagram

A Política de Garantia e Assistência também se aplica às semijoias comercializadas pelos canais oficiais da Maruá, observadas as condições do produto e da contratação.

A cliente poderá solicitar atendimento independentemente de a compra ter sido concluída pelo site, WhatsApp ou Instagram.

A garantia não será restringida exclusivamente em razão do canal oficial utilizado para a compra.

19. Garantia e Direito de Arrependimento

A garantia e o direito de arrependimento são proteções diferentes.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, a consumidora possui o direito legal de desistir da contratação no prazo de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Esse direito não depende da existência de defeito no produto.

Já a garantia se relaciona às condições de qualidade, adequação e cobertura de defeitos.

Para informações sobre cancelamentos, devoluções e restituições, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.

20. Cuidados para Preservar Suas Semijoias

As semijoias da Maruá recebem banhos metálicos de qualidade e acabamento com verniz de proteção.

O verniz contribui para a conservação da aparência e do brilho, mas não torna a peça resistente a todas as condições de exposição.

Para ajudar a preservar suas semijoias, recomendamos:

• Evitar contato frequente com água, especialmente mar e piscina.
• Retirar as peças antes do banho e de atividades físicas.
• Evitar contato direto com perfumes, cremes, cosméticos e produtos químicos.
• Guardar cada peça em local seco, preferencialmente separada de outros acessórios.
• Evitar quedas, impactos, puxões e atrito excessivo.
• Realizar limpeza delicada após o uso, com flanela macia, limpa e seca.
• Evitar produtos abrasivos, polidores e receitas caseiras de limpeza.

A Maruá fornece uma flanela para auxiliar nos cuidados cotidianos com as peças.

Essas recomendações têm caráter preventivo e não representam condições capazes de eliminar automaticamente a garantia.

Para orientações detalhadas, consulte nossa página Cuidados e Conservação das Peças.

21. Assistência Fora da Garantia

Quando uma ocorrência não estiver abrangida pela garantia contratual ou legal, a Maruá poderá avaliar a possibilidade de oferecer assistência opcional, conforme sua capacidade operacional.

A existência desse atendimento dependerá da viabilidade técnica, da disponibilidade de componentes e das condições informadas à cliente.

A Maruá não garante previamente a realização de serviços como novo banho, reposição de pedras, ajustes estruturais ou reparos fora da garantia.

Quando um serviço pago estiver disponível, suas condições, custos e prazos deverão ser informados previamente.

Nenhum serviço será executado mediante cobrança sem autorização da cliente.

22. Situações que Exigem Avaliação Individual

Determinadas ocorrências não podem ser classificadas apenas por fotografias ou descrições.

Entre elas estão alterações de cor, perda de brilho, desprendimento de pedras, rompimento de correntes, deformações e falhas de fechos.

Esses problemas podem apresentar diferentes causas, inclusive defeitos de fabricação, desgaste, impactos ou outras condições.

Por isso, a Maruá poderá solicitar avaliação complementar quando necessária.

A análise individual busca assegurar um tratamento adequado e evitar conclusões precipitadas.

23. Comunicação e Transparência

A Maruá buscará manter a cliente informada sobre o andamento da solicitação de garantia.

As informações prestadas deverão ser claras e compatíveis com as etapas efetivamente realizadas.

Quando houver necessidade de encaminhamento a fornecedor ou prestador técnico, a Maruá continuará responsável pelo atendimento de suas obrigações legais perante a consumidora.

A cliente não será obrigada a negociar diretamente com terceiros como condição para exercer seus direitos perante a loja.

24. Registro e Tratamento das Informações

Para administrar as solicitações de garantia, a Maruá poderá tratar dados pessoais necessários à identificação da compra, comunicação com a cliente e documentação da ocorrência.

Esses dados serão utilizados conforme as finalidades legítimas do atendimento e as bases legais aplicáveis.

O tratamento observará nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

25. Direitos da Consumidora

Esta política não exclui, limita ou substitui os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

As condições de exclusão da garantia contratual serão aplicadas somente quando compatíveis com a legislação e com as circunstâncias comprovadas da ocorrência.

A garantia legal independe da existência de certificado.

Em situações de vício oculto, os prazos e responsabilidades serão analisados conforme a legislação aplicável.

Eventuais dúvidas de interpretação serão resolvidas observando os princípios de transparência, boa-fé e proteção do consumidor.

26. Atualizações da Política

Esta política poderá ser atualizada para aprimorar informações, adequar procedimentos e refletir alterações legais ou operacionais.

As atualizações serão disponibilizadas nos canais oficiais da Maruá.

Alterações posteriores não poderão reduzir unilateralmente as condições de garantia já concedidas em compras anteriores nem prejudicar direitos adquiridos.

27. Canais de Atendimento

Para solicitar garantia, assistência ou esclarecimentos, entre em contato pelos canais oficiais da Maruá.

MARUA ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA

CNPJ: 69.545.634/0001-26

Inscrição Estadual: 005674078.00-64

Endereço: Galeria Epaminondas Braga, nº 14, complemento A S 23 A, Centro, Juiz de Fora — MG, CEP 36010-250.

Site: www.maruaacessorios.com.br

E-mail de atendimento: [Inserir e-mail oficial]

WhatsApp: [Inserir número oficial]

Horário de atendimento: [Inserir dias e horários]

Esta Política de Garantia e Assistência deve ser interpretada em conjunto com o Certificado de Garantia e Assistência, a Política de Trocas e Devoluções, os Termos e Condições de Uso e a página de Cuidados e Conservação das Peças.

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